Portugal Start-Up: Certificação Digital PME

segunda-feira, 5 de março de 2012

Certificação Digital PME

A Up to Start tem tido da parte dos clientes alguns pedidos de apoio e esclarecimento relativos à Certificação Electronica do IAPMEI, pelo que exposmos abaixo como deve uma empresa obter a certificação PME.

O Decreto-Lei n.º 372/2007, de 6 de Novembro, vem regulamentar a certificação por via electrónica de micro, pequena e média empresa, que permite às empresas portuguesas obter o estatuto PME que pode ser importante para, por exemplo, enquadrar a empresa em linhas de financiamento bancário e fundos comunitários.

Actualmente as empresa necessitam de ter o estatuado de PME em diversos serviços da administração directa do Estado, organismos da administração do Estado, no sector empresarial do Estado, nas entidades administrativas independentes da administração autónoma do Estado e nas  entidades de direito privado que celebraram contratos ou protocolos com serviços e organismos do Estado neste âmbito. Desta forma, é importante todas as empresas possuirem a Certificação PME actualizada e pronta para qualquer necessidade. As empresas Start-up e early-stage podem também ser enquadradas.
A Certificação PME além de consagrar este estatuto PME à empresa, pode referir se esta tem o escalão A, B, C, PME Líder ou PME Excelência. As Start-up podem também ter acesso às linhas de financiamento FINICIA.


A certificação PME veio permitir às empresas portuguesas poderem participar nos diferentes programas comunitários como o POPH, QREN, linhas e sublinhas como o PME Investe e PME Crescimento e também em programas nacionais de apoio às empresas como o PRODER.

Para obter o certificado PME, as empresas terão de aceder à página online do IAPMEI, escolher a opção certificação PME, a seguir escolher as opções de acordo com a empresa e preencher os dados solicitados. Após o pedido do estatuto, é feita a emissão do certificado electrónico que irá confirmar o estatuto da empresa. Para obter apoio no preenchimento do formulário entre em contacto com a Up to Start.
Empresas PME Líder

Inicialmente, quando a certificação PME é feita com dados estimados. Para não caducar a certificação, é necessário confirmar os dados ou alterá-los até vinte dias após a data limite legal da entrega da declaração anual da informação contabilística e fiscal das contas relativas ao último exercício contabilístico (IES – Informação Empresarial Simplificada e Modelo 22). Nos anos seguintes, para não caducar a certificação PME, é necessário renovar até ao fim do prazo legal de entrega da declaração anual da informação contabilística e fiscal das contas relativas ao exercício contabilístico corrente.

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