Portugal Start-Up: "Estímulo 2012" Incentivos à contratação de desempregados

terça-feira, 13 de março de 2012

"Estímulo 2012" Incentivos à contratação de desempregados

A Portaria n.º 45/2012 de 13 de Fevereiro define quais os novos apoios à contratação de desempregados, o Estímulo 2012 e a Up to Start mais uma vez informa os seguidores do blog Portugal Start Up do funcionamento destes apoios.


O Estímulo 2012 é um apoio financeiro às empresas que contratem desempregados inscritos no Centro de Emprego há pelo menos 6 meses, devendo a empresa contratar e prestar formação.



As empresas Start-up ou empresas constituídas recentemente são ilegíveis para o incentivo à contratação de desempregados “Estímulo 2012”. A empresa deve no entanto de responder a alguns requisitos nomeadamente:

a) Estar regularmente constituída e registada;
b) Preencher os requisitos legais exigidos para o exercício da atividade ou apresentar comprovativo de ter iniciado o processo aplicável;
c) Ter ao seu serviço cinco ou mais trabalhadores;
d) Ter a situação contributiva regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;
e) Não se encontrar em situação de incumprimento no que respeita a apoios financeiros concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.);
f) Ter a situação regularizada em matéria de restituições no âmbito do financiamento do Fundo Social Europeu;
g) Dispor de contabilidade organizada de acordo com o previsto na lei.

- A empresa deve ter criação liquida de emprego (i.e. não pode despedir para contatar através desta linha Estímulo 2012).
- O número máximo de trabalhadores contratados ao abiro do Estímulo 2012 são 20 trabalhadores.
- A empresa deve prestar formação equivalente a 50 horas dentro do horário de trabalho.
- O apoio financeiro do Estímulo 2012 é de 50% do ordenado mensal para contratados normais e de 60% para contratos sem termo, beneficiários do RSI, menores de 25 anos, deficientes, habilitações inferiores ao 3º ciclo e desempregados há mais de 1 ano.

A empresa tem que manter os postos de trabalho e prestar a formação, caso contrário os incentivos do Estímulo 2012 têm que ser devolvidos.

Consulte-nos para saber mais sobre apoios financeiros e incentivos às empresas. 

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