Portugal Start-Up: Como obter os estatutos PME Líder?

sexta-feira, 11 de maio de 2012

Como obter os estatutos PME Líder?


                O Estatuto PME Líder proporciona-lhe um conjunto de benefícios financeiros e não financeiros e reconhecimento público da qualidade de desempenho, com reforço de imagem e notoriedade no mercado. Este é atribuído pelo IAPMEI e Turismo de Portugal, no âmbito do Programa FINCRESCE, em conjunto com os bancos parceiros deste projeto, com base em notações de rating e em critérios económico-financeiros. Os bancos que estabeleceram protocolos com este projeto foram o Barclays, Banco BPI, Banco Espírito Santo, Banco Espírito Santo Açores, Caixa Geral de Depósitos, Banco Millennium BCP e Banco Santander Totta.
                O Estatuto PME Líder assenta nos seguintes critérios:
·         Empresas que assegurarem a condição de PME, a ser comprovada através da certificação online em www.iapmei.pt (renovável anualmente);
·         Situação regularizada perante entidades como a Administração Fiscal, Segurança Social, IAPMEI e Turismo de Portugal;
·         Foco em PME’s que prossigam estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva, selecionadas através da superior capacidade de escrutínio e de uma ampla implantação no território nacional, pelos bancos protocolados. (Excecionalmente, o Estatuto PME Líder poderá ser também atribuído a Micro empresas que apresentem inovação de referência e com potencial de demonstração, ou no caso das empresas do turismo, empresas com empreendimentos e/ou atividades inovadoras ou inseridas em imóveis de reconhecido valor patrimonial);
·         Perfil de risco posicionado nos mais elevados níveis dos sistemas internos de notação de risco dos Bancos protocolados (Rating AAA; AA e A) e cuja uniformização se processa por relações estabilizadas e formalizadas com as entidades do Sistema Nacional de Garantia Mútua;
·         Empresas que tenham pelo menos três exercícios de atividade completos e que apresentem, com contas fechadas de 2011 podem ser PME Líder:
-  Resultados Líquidos Positivos ou Crescimento do Volume de Negócios ou Crescimento EBITDA;
-  Autonomia Financeira ≥ 20% (Capitais Próprios/Ativo Líquido);
-  Volume de negócios ≥ €500.000,00;
-  Número de funcionários ≥ 5;
Nota: Para efeitos de atribuição do Estatuto PME Líder, o EBITDA tem que ser positivo nos dois anos em análise.

                É importante referir que, ainda que se enquadrem nos critérios acima enumerados, ficam excluídas da possibilidade de possuir o Estatuto PME Líder as entidades SGPS, IPSS, Associações e instituições sem fins lucrativos.
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