Portugal Start-Up: Enquadramento Fiscal e Benefícios Fiscais em Moçambique

quarta-feira, 6 de junho de 2012

Enquadramento Fiscal e Benefícios Fiscais em Moçambique


Se está a pensar Constituir uma empresa em Moçambique, é importante estar bem a par do enquadramento fiscal, especialmente os Benefícios Fiscais concedidos por Moçambique, especialmente para o investimento estrangeiro. 

O Mercado Moçambicano tem vindo a acrescer muito e a banca de Moçambique tem apoiado a dinamização dos financiamentos para investimentos empresariais. é também cada vez mais fácil constituir uma empresa em Moçambique. 

Benefícios Fiscais para o investimento em Moçambique:

  • Isenção de direitos aduaneiros e do IVA sobre os bens de equipamento destinados exclusivamente à implementação e arranque da exploração do projecto, constantes da classe K, da Pauta Aduaneira;  A Classe “K” é o código convencional que especifica o bem como de capital nomeadamente: Ferramentas, artefactos de cutelaria e talheres e suas partes, de metais comuns; veículos automóveis, tractores ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios, entre outros.
  • O CFI - Crédito Fiscal por Investimento (em sede do IRPC  - ImpostoSobre Rendimento de Pessoas Colectivas) de 5% do total de investimento realizado na cidade de Maputo;
  • Amortização acelerada dos imóveis novos, utilizados na prossecução do empreendimento, que consiste em incremento em 50% das taxas normais;
  • Dedução à matéria colectável para efeitos de cálculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas até ao limite máximo de 5% da matéria colectável, sobre o investimento realizado com a formação profissional de trabalhadores moçambicanos, durante os primeiros 5 anos a contar da data do início da actividade;
  • Dedução à matéria colectável para efeitos de cálculo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas até ao limite máximo de 110 % se realizados na cidade de Maputo e 120% nas restantes províncias dos valores dispendidos com todas as despesas que realizem na construção e na reabilitação de obras consideradas de utilidade pública pelas entidades


Estatuto dos Benefícios Fiscais moçambicanos:

Os projectos de investimento directo efectuados por empresas portuguesas no estrangeiro, de montante igual ou superior a 250.000€ (projecto em questão apresenta um investimento inicial de 250.000€ (70% em financiamento bancário e 30% C.P.), que demonstrem interesse estratégico para a internacionalização da economia portuguesa, podem beneficiar de incentivos fiscais, em regime contratual, com período de vigência até 5 anos, a conceder nos termos e condições e procedimentos definidos em regulamentação própria: Crédito fiscal utilizável em IRC, compreendido entre 10% e 20% das aplicações relevantes, a deduzir ao montante apurado na alínea a) do nº1 do artigo 83º do Código do IRC; Eliminação da dupla tributação económica quando o investimento seja efectuado sob a forma de constituição ou aquisição de sociedades estrangeiras.

Consulte ainda as características do mercado de Moçambique e entre em contacto connosco se quer constituír um negócio em Moçambique.

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