Portugal Start-Up: O Microcrédito em Portugal

segunda-feira, 9 de julho de 2012

O Microcrédito em Portugal


Revista Negócios Portugal - Jornal i - Edição de 07 de Julho de 2012

O Microcrédito em Portugal

É inquestionável a importância do microcrédito no apoio ao empreendedorismo em Portugal. Esta tipologia de investimento permite o acesso a montantes de financiamento reduzidos para o investimento em projectos de pequena dimensão e tem ganho cada vez mais importância dada a conjuntura.

Todos os anos mais de 2500 projectos são apoiados pelo PAECPE – Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego, uma linha gerida pelo IEFP que tem como objectivo apoiar a criação de empresas por desempregados. O PAECPE tem desempenhado um importante papel no apoio ao empreendedorismo em Portugal sendo muitas vezes o incentivo necessário à criação de pequenas empresas que muitas vezes se revelam grandes negócios.

O PAECPE traduz-se principalmente em três diferentes apoios:
- A antecipação das prestações de desemprego (recebimento de uma só vez do subsídio de desemprego) para apoiar o investimento na nova empresa através de Capitais Próprios;
- Linha de financiamento Microinvest, também inserida no Programa Nacional de Microcrédito que se reveste numa forma de microcrédito e financia até € 20 000.00 com um prazo de sete anos, dois anos de carência de capital e o primeiro ano com comissões e juros totalmente bonificados pelo IEFP;
- Linha de financiamento Invest + que financia projectos de dimensão ligeiramente superior, sendo esta componente de financiamento bancário entre os €20 000.00 e os €100 000.00 para projectos que não ultrapassem um montante total de €200 000.00. Os prazos da linha Invest + são iguais à linha Microinvest;

Ambas as tipologias de financiamento Microinvest e Invest + podem complementar a antecipação das prestações de desemprego e são destinados, tal como o próprio nome indica, a desempregados que apresentem um projecto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego a tempo inteiro através da criação de empresas ou da aquisição de capital social de empresa existente. As linhas Microinvest e Invest + encontram-se protocoladas com todos os bancos comerciais em Portugal e são garantidas pelas Sociedades de Garantia Mútua. Ambas as entidades analisam a viabilidade dos projectos apresentados, havendo uma enorme mitigação do risco de financiamento da banca através da intervenção das Sociedades de Garantia Mútua.

Outra vertente de Microcrédito em Portugal, é o microcrédito no âmbito das soluções de crédito com garantia do Programa FINICIA que permite o acesso a apoios do estado através do IAPMEI. Este programa pretende facilitar o acesso ao financiamento a Start-ups e ealry-stages (empresas com menos de 3 anos de actividade) e abrange desde o financiamento bancário garantido pelas Sociedades de Garantia Mútua ao financiamento por Business Angels e Sociedades de Capital de Risco.

A componente de financiamento bancário do FINICIA pode alcançar os €100 000.00, existindo no entanto a tipologia microcrédito para financiamentos até €25 000.00. Esta linha apresenta também condições vantajosas para empresas em início de actividade, de acordo com as condições protocoladas com a banca.

Finalmente, a ANDC – Associação Nacional de Direito ao Microcrédito, promove o acesso ao microcrédito na sua forma mais pura. Esta tipologia de microcrédito financia o montante máximo de €10 000.00 principalmente para empreendedores com mais dificuldade em aceder ao crédito “tradicional” para financiar micro projectos que necessitem de montantes reduzidos de investimento. Encontra-se protocolada com vários bancos portugueses.



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