Actualmente, uma das grandes dificuldades das empresas é
a dívida aos seus credores. As dificuldades do mercado em recessão agravam os
problemas de liquidez das empresas portuguesas. Para conter o número de
empresas que fecham por falência ou insolvência o Governo Português lança um
processo especial de revitalização, ainda dentro do programa Revitalizar, que
terá um fundo de 220 milhões de euros, como alternativa à resolução de
conflitos que eram sujeitos aos trémitos judiciais.
O Secretário
de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques,
revela que a novidade desta medida se encontra na possibilidade de as empresas
em dificuldades se apresentarem voluntariamente para este processo de
revitalização, em alternativa a avançarem com um processo de insolvência, que
procura recuperar a empresa, manter os postos de trabalho e a capacidade de
produção da mesma. Contudo este programa é direcionado apenas a empresas
devedoras em situação económica difícil, devidamente comprovada, ou em processo
de insolvência iminente.
Esta medida,
que assenta na vontade de negociação entre as partes, apresenta-se como uma
alternativa também para os credores. O início do processo de revitalização
dá-se com a assinatura de um credor, mas a negociação, que tem um prazo máximo
de 60 dias, tem que contar com o entendimento com pelo menos dois terços dos
credores para que o juiz dê o seu aval. Este acordo com os credores permitirá à
empresa reestruturar os seus créditos e aceder a este fundo de revitalização
para obter uma injeção de liquidez.
O fundo de
220 milhões de euros conta com 110 milhões de euros vindos dos fundos
comunitários e outros 110 milhões de euros do investimento que as entidades
gestoras dos fundos regionais terão que garantir. A escolha das entidades será
efectuada por concurso já no mês de Junho. Contudo, segundo António Almeida Henriques,
o diploma só será aprovado no próximo conselho de ministros.
Em todo este processo é essencial recorrer a um
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